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Fim de férias e volta as aulas, mas mesmo assim passarei ainda esta semana enlouquecidamente organizando coisinhas. Ainda me resta: essa semana de organização e um final-de-semana em Poços de Caldas/MG, a trabalho. Ando enrolada, cansada, atarefada, gripada e sei lá mais o que!!!

No entanto, acabei de receber um desabafo de um leitor que mora na Europa em relação ao texto "Redações Premiadas". O leitor (a), chamado (a) Ferluchesi se mostra indignado (a) com a forma que critica-se o país Brasil - num todo; principalmente tendo em vista o tema proposto pela Unicef e as redações que fizeram parte desse projeto, em especial o texto de Clarice Zeitel Vianna que foi o texto utilizado na postagem. E fazendo um breve comparativo entre a vida na Europa e a vida no Brasil, Ferluchesi informa que o andor não é tão belo quanto aparenta. O (a) leitor (a) pede que divulgue seu desabafo e que ele possa ser audível a quem interessar.

Bem Ferluchesi, meu sonho de Europa se resume a belos passeios culturais e algumas comprinhas básicas, pois ainda acredito que viver aqui vale muito a pena. Mas você deve ter seus motivos para ter escolhido a Europa como lugar para viver. Quais foram? Melhores oportunidades, bolsas de estudo, trabalho? Na verdade, não importa...foi uma escolha sua. A meu ver, o que importa é não deixar de indignar-se, de lutar junto a sua comunidade pelo bem estar social, gritar e se fazer ouvir. Meu amigo Pedro costuma dizer: "Estando longe é que se dá o valor devido". Já meu amigo Jander não se arrepende de sua escolha de vida no pais da Pequena Sereia. Nossos problemas por aqui, são diversos dos dai? Não sei. Recentemente Fernanda, uma portuguesa com certeza, lamentou os vastos campos vazios que encontra em seu pais natal, enquanto "o mundo morre de fome". E, ano passado, fez um lindo post mostrando o lixo no topo do mundo - o Everest.

A meu ver, é muito fácil ser um acadêmico e discutir as mazelas quando não se viveu as mazelas. É o mal da academia. De sociólogo, filantropo, médico e louco...todos temos um pouco.

A única forma que encontrei para que lessem seu desabafo foi transformá-lo numa postagem. No mais, se quiser, disponibilize seu e-mail para que pessoas que costumam passar por esse espaço aqui e que por motivos diversos, assim como você residem, trabalham, estudam na Europa possam se unir as suas indignações e debater esse assunto. Exerça a sua cidadania, pois é um direito seu.

A cidadania é o direito a ter direitos, pois a igualdade em dignidade e direitos dos seres humanos não é um dado. É um construído ao espaço público. É este acesso ao espaço público que permite a construção de um mundo comum através do processo de asseção dos direitos humanos"

(Hannah Arendt)

Ferluchese, in Redações Premiadas

"Oi, tudo bem??

E muito facil dizer estas palavras vis contra o Brasil, sem conhecer o que se passa aqui na Europa, ao menos no Brasil o povo tem algum conhecimento do que acontece na politica e economia, enquanto que aqui na Europa eles escondem tudo e só mostram o que e bom ou o que interessa a eles, mostrando ao mundo que eles sao primeiro mundo.Eu convido ela e tambem todos que pensam mal do Brasil a virem morar aqui e ver o que acontece com pessoas nas macas nos corredores, pessoas indo 3 vezes no medico antes de qualquer exame e hospital com infeccao hospitalar que eles nem sabem por onde comecar para acabar com isso. Fora que o prefeito de Londres hj e um louco que so tem ideias mirabolantes, pior que um Cesar Maia. É so um pouquinho do que sabemos aqui e lemos nos pequenos artigos nos jornais e que os veiculos brasileiros nao publicam ai!!!!

Por favor, repasse este desabafo a seus amigos se alcancar a autora seria otimo, porque ela foi a Paris receber o premio e acredito que so mostraram pra ela o lado bom da coisa como sempre."

Rufem os tambores...

“Para os pobres, é dura lex, sed lex.
A lei é dura, mas é a lei.
Para os ricos, é dura lex, sed latex.
A lei é dura, mas estica”
(Fernando Sabino)

O espetáculo recomeçou. E ele havia terminado? Alguém viu a reporter da REDE TV no meio da confusão e em frente a Ana Carolina? Sônia Abrahão hoje vai se dar bem na audiência - não percam.

Semana passada, ou retrasada, li uma entrevista do promotor do caso Isabela Nardoni no Jornal O Globo, onde, o mesmo dizia não entender o porque um caso como esse caiu na compaixão nacional, haja vista, já estar acostumado com episódios piores no que se trata de crianças. Esse mesmo promotor, ontem, em rede nacional, chamou a população para que clamasse por justiça.

Bizarro.

Foi divulgado parte da fundamentação do juiz alegando os motivos para que fosse requerido a prisão preventiva do casal.  O magistrado alega que a prisão foi necessária "para garantir a ordem pública (...) em razão da gravidade e intensidade do dolo com que o crime descrito na denúncia foi praticado e a repercussão que o delito causou no meio social". Ele classificou o casal como "pessoas desprovidas de sensibilidade moral e sem um mínimo de compaixão humana".

Segundo o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Mas, vamos aos requisitos basilares da prisão preventiva:

a) prova da existência do crime (fummus boni iuris)

b) indicios suficientes da autoria (periculum in mora)

Portanto, para se decretar a prisão preventiva não é necessário prova plena de que o casal seja realmente o autor do crime.

Contudo,  houve uma fundamentação por parte do magistrado com fulcro na garantia da ordem pública que é uma das hipóteses para a decretação da prisão preventiva. E será em cima disso que com certeza, os advogados irão pedir o Habeas Corpus.

O que é a Garantia da Ordem Pública? a prisão cautelar é decretada com a finalidade de impedir que o agente, solto, continue a delinquir ou de acautelar o meio social, garantindo a credibilidade da justiça, em crimes que provoquem grande clamor popular. No entanto, há uma forte corrente que em sentido contrário advoga não se vislumbrar o periculum in mora (indicios suficientes da autoria), porque a prisão preventiva não seria decretada em virtude da necessidade do processo, mas simplesmente em face da gravidade do delito, caracterizando-se afronta ao Estado de Inocência. O STF já havia decidido: A repercussão de um crime ou clamor social não são justificativas legais para a prisão preventiva. E quando o STF decide, tender haver um seguimento por parte dos Tribunais, pois a competência do STF é decidir àquilo que afronta a Constituição. E na decisão do STF, há clara ofensa ao Principio Constitucional da Inocência quando o fundamento se baseia tão somente na repercussão de um crime ou clamor social.

Um segundo ponto a ser atentado e que a mídia muito enfatizou, foi em relação ao caráter, moral e estado psicológico dos réus. No entanto, não há nenhum laudo médico/psiquiatrico que ateste que os réus são pessoas desprovidas de sensibilidade moral e sem um mínimo de compaixão humana.

Portanto, não se surpreendam se o Habeas Corpus for decidido em favor dos réus. Na faculdade já fizemos o bolão.  É justo ou injusto? Isso se chama Justiça e está na lei. Muitas vezes, pura piada.

A meu ver, o magistrado poderia ter fundamentado de outra forma não dando brechas, ou dificultando o pedido de Habeas Corpus.

Mas, que venham os Recursos....será uma festa!!!!

Mas sou da corrente que clama por rápida e séria reforma do Código Penal no que se refere aos crimes contra a vida. Sabemos que as maiores penas ainda são àquelas que se referem ao patrimônio. Coisas de um veinho que surgiu nos anos 40 e somente a pouco tempo decidiu rever seus conceitos de "mulher honesta" e que ainda deixa boas lacunas para um bom advogado de defesa, ou um sedento promotor de justiça.

 

 “Júri é um grupo de "sete"  pessoas escolhidas para
decidir quem tem o melhor advogado”
(Robert Frost - a frase foi escrita originamente citando 12 pessoas)

Fonte: G1 - Portal Globo.com / Jornal O Globo / CPP - Código de Processo Penal / Curso de Processo Penal, Prof. Fernando Capez / Processo Penal, Prof. Fernando Costa Tourinho/ Curso de Processo Penal, Prof. Paulo Rangel